A HOMOFOBIA SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL:

a necessidade de criminalizar uma conduta que afronta os principais fundamentos da Constituição

Abstract

Os ataques a homossexuais e transexuais no Brasil vêm crescendo a cada dia. As agressões verbais e físicas, que muitas vezes resultam em morte, são cometidas devido à escolha sexual das vitimas. Não há em nosso país legislação penal que condene a homofobia, ficando assim evidente a impunidade desses crimes. O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a necessidade da outorga de uma legislação especifica que puna de fato os crimes de homofobia do ponto de vista constitucional e demonstrar os entraves existentes para essa aprovação.A metodologia utilizada no presente artigo é bibliográfica e documental e foram realizadas pesquisas quantitativa e qualitativa. O trabalho conclui que a homofobia é uma afronta à Lei Maior do nosso país, visto que a Constituição de 1988 tanto assegura a liberdade quanto que os atos atentatórios a ela sejam punidos; e que a Bancada religiosa no Congresso Nacional representa o principal obstáculo à criminalização de tal conduta. Além disso, depreende-se que a homofobia não será resolvida apenas com medidas penais, mas também faz-se necessário que o Estado atue mediante programas sociais.