A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PERANTE A LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os votos dos ministros sobre a criminalização da homofobia. Para melhor compreensão do tema, foram utilizadas pesquisa bibliográfica e documental.Com este trabalho concluiu-se que a os votos dos ministros reconhecem que a homofobia passa ser um crime, pois a criminalização é essencial para que essa minoria se sinta representada e protegida diante um meio socialainda preconceituoso. Sendo assim, ainda ratificam que a criação de um novo tipo penal seria um dos meios mais eficazes para que a sociedade comece a se conscientizar e respeitar a diversidade, afastando qualquer forma de descriminalização.