O princípio do contramajoritarismo no Supremo Tribunal Federal e a união homoafetiva

Abstract

O presente estudo possui como objetivo analisar o Princípio do Contramajoritarismo, no dizente à sua aplicabilidade e seu respectivo exercício pelo Supremo Tribunal Federal para que se alcance a proteção de direitos de determinados grupos sociais, os quais se encontram em minoria e possuem seus direitos violados, buscando ilustrar o funcionamento do princípio em estudo na jurisdição brasileira através do caso da união homoafetiva. A fim de alcançarmos uma conclusão quanto a problematização apresentada neste trabalho, será feita uma análise por pesquisas bibliográficas e documentais através do ordenamento jurídico brasileiro, bem como do ordenamento jurisprudencial. Deste modo, o artigo decorrerá  com base no método conceitual-analítico, uma vez que será utilizado conceitos e ideias de doutrinadores análogos aos nossos propósitos, com o fito de uma análise científica sobre o nosso objeto de estudo. Dentre as principais conclusões, salienta-se a importância da aplicação do princípio contramajoritário, bem como o entendimento de que há, infelizmente, a presença de maiorias que agem tiranicamente sobre os demais, suprimindo seus direitos mais fundamentais, sendo de extrema necessidade instrumentos solucionadores, como o contramajoritarismo.