A exploração midiática no Direito Penal e as suas influências jurídicas

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar os impactos sociais causados pela exploração midiática no Direito Penal e as relações entre a influência midiática, o pré-julgamento e as condenações sociais da acusação antes do trânsito em julgado. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais para apuração destas relações e as consequências da liberdade de imprensa e de expressão paralelamente aos direitos de personalidade e na formação dos conceitos de justiça, aplicando-se ao Caso Yoki com o intento de demonstrar com um exemplo real o que foi sustentado no presente artigo.

Quanto às principais conclusões, pode-se afirmar que há influência midiática na formação da opinião pública e ideal de Justiça Social, seja por critérios valorativos ao caso associados, seja pela operacionalização da Justiça no alcance de consciências de delegados, promotores e magistrados. Assim sendo, é de suma importância o resgate da essência dos fatos para estabelecer o genuíno discernimento do caso.