Abusos da imunidade parlamentar

suas consequencias e o reflexo na sociedade

Autori

  • Bruno Brandão
  • Diego Miana
  • Diogo Ferreira Vianna Junior
  • Lara Souza
  • Mariana Amaral

Abstract

Este artigo tem o objetivo de analisar as prerrogativas acerca das imunidades parlamentares, detalhando sua classificação e categorias, bem como explicar o funcionamento do instituto. A metodologia usada foi baseada em obras doutrinárias, assim como pesquisas documental e o uso da legislação brasileira. Quanto às principais conclusões, percebe-se que a imunidade parlamentar é um instituto enraizado no Brasil a longa data, porém ainda é alvo de divergências doutrinárias, não havendo assim um caráter absoluto. Dessa forma, nota-se que as imunidades têm como principal finalidade permitir aos congressistas o livre desempenho de suas funções. Ainda assim, para evitar o seu uso abusivo, existem limites estabelecidos pela Constituição e jurisprudência.

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Pubblicato

2023-10-16

Come citare

Brandão , B., Miana, D., Ferreira, D., Souza, L., & Amaral, M. (2023). Abusos da imunidade parlamentar: suas consequencias e o reflexo na sociedade. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 15(1), 14. Recuperato da https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/907