REDESIGNAÇÃO SEXUAL E RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL

Autores

  • Edwiges Consentino Pires
  • Vera Carmem de Avila Dutra

Palavras-chave:

Direitos da personalidade., Dignidade humana, Transexualismo, Redesignação sexual, Retificação do registro civil.

Resumo

Este artigo objetiva trazer elucidações sobre a questão da cirurgia de redesignação do estado sexual do transexual e a posterior retificação do registro civil. A discussão terá por base a lacuna legislativa por falta de regulamento sobre o assunto e a tentativa do Conselho Federal de Medicina de minimizar o problema. Tentando vencer a muralha do preconceito através do esclarecimento e defendendo o direito que todos temos de viver uma vida digna, o foco será o transexual diante da necessidade de obterem a resolução para o problema que os afligem, ou seja, adequação do sexo morfológico com o sexo psicológico. Assim, a solução encontrada pelos mesmos é de se submeterem à cirurgia de ablação, alterarem o registro civil e se adequarem à nova realidade pós-cirúrgica .

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Publicado

2019-02-15

Como Citar

Pires, E. C., & Dutra, V. C. de A. (2019). REDESIGNAÇÃO SEXUAL E RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 1(1), 14. Obtido de https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/615