Vol. 6 N.º Especial (2014): Jornal Eletrônico das FIVJ - Março de 2014

Prezados leitores

É com satisfação que apresentamos a edição especial do Jornal eletrônico das Faculdades Integradas Vianna Júnior. O Jornal visa divulgar os trabalhos acadêmicos de alunos e professores nos âmbitos dos cursos de Direito, Economia, Administração, Gestão Ambiental e Sistemas para Internet.

Nesta edição especial compartilhamos em uma única seção nove artigos da área de Direito oriundos de monografias e trabalhos de pesquisas realizados por alunos e ex-alunos.

O primeiro artigo “A necessidade de democratização do conselho de segurança da ONU” escrito por Edwiges Consentino Pires e Victor Navarro dos Reis traz trazer elucidações sobre a necessidade de se realizar consideráveis e importantes alterações no Conselho de Segurança da ONU frente à atual conjectura desta Organização. A seguir Lília Machado de Bem e Luiz Alexandre Velloso Botelho discutem no artigo “Direito penal do inimigo: o “traficante” e o estado democrático de direito” a Teoria do Direito Penal do Inimigo proposta pelo jurista alemão Günther Jakobs. O trabalho de Aparecida do Carmo Prezotti de Oliveira “Teoria das janelas quebradas: sua aplicação nas unidades de polícia pacificadoras” demonstra que apesar das negativas, as unidades de Policia Pacificadora instaladas nas comunidades do Rio de Janeiro, possuem as mesmas características do Policiamento comunitário, da tolerância e do Policiamento das Janelas Quebradas.

Dando prosseguimento as questões do campo do direito, Marcelo Corrêa da Cunha Medeiros e José Fernando Marques Maia Vasconcellos no estudo “Lacuna recursal em audiência de instrução e julgamento”, exploram a possibilidade lesiva que a utilização deste instrumento, em certas circunstâncias, pode acarretar e indicam algumas soluções utilizadas pelos intérpretes do direito atualmente. Partindo dos estudos realizados por Becker, Cristina Carine Borges Pereira e Luiz Alexandre Velloso Botelho no estudo “A análise econômica do crime” consideram os fatores que levam um indivíduo a cometer qualquer espécie de crime.

A seguir Felipe Barata Cerceau e Cíntia Toledo de Miranda Chaves refletem criticamente sobre as deficiências e soluções do “Tribunal do júri”. “A instituição da usucapião familiar” de Renata Mourão kelmer enfoca o tema trazendo à tona os reflexos sobre as dissoluções familiares abordando novamente a questão da culpa e consequentemente do abandono. Para finalizar, o artigo “A justiça gratuita como mecanismo de acesso à justiça”
de Sávio Rodrigues de Carvalho e Ivone Juscelina de Almeida analisa a lei 1.060/50 da assistência judiciária gratuita no que tange o seu aspecto funcional, bem como a sua importância para o acesso à justiça dos cidadãos.

Prof. Dra. Rachel Zacarias
Editora