ANÁLISE CIVIL

CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE À EUTANÁSIA SOB A ÓTICA DA PERDA DA CHANCE DE VIVER

Abstract

 O objetivo primordial deste artigo é travar uma discussão entre a prática de formas de abreviar a vida, como a eutanásia, sob a ótica da perda da chance de viver. Este buscou investigar, com fundamento nos princípios jurídicos, sobretudo com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, se alguma forma de abreviação da vida seria aceitável ou se essas práticas dariam ensejo a indenizações pela Perda de uma Chance (de viver). Diante disso, o artigo perquiriu também, pela Bioética e pelo Biodireito, o que deveria prevalecer diante da ponderação entre o Princípio da Autonomia e o Princípio da Sacralidade da Vida, concluindo pela tendência à autodeterminação do indivíduo mas de forma parcimoniosa e não de forma absoluta, propondo, assim, uma mudança de paradigmas. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa básica, exploratória e bibliográfica.