SUBVERSÃO CONSTITUCIONAL:

uma análise do poder judiciário durante a ditadura militar no Brasil

Abstract

O estudo em questão possui por finalidade o entendimento das razões que levaram à adoção do Regime Militar no Brasil no período compreendido entre os anos de 1964 a 1985. Procura-se expor as principais alterações e influências do novo sistema jurídico e legal sobre o Poder Judiciário, de modo que seja apresentada a relação dos interesses governistas sobre a jurisdição estatal, a qual modernamente deve possuir como uma de suas principais características a imparcialidade. Expõemse as alterações perante os integrantes do Supremo Tribunal Federal, bem como entre os Juízes de Primeira Instância (alocados perante a Justiça Federal, órgão que foi reativado pelo Governo Militar), cuja ocupação dos cargos infringia diretamente os princípios basilares da jurisdição estatal. Por fim, apresentam-se as conquistas existentes após o período militar através da denominada Justiça de Transição, bem como a importância de analisar os direitos e garantias constitucionais hoje vigentes.