O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS DROGAS EM 2015

Abstract

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou 107 processos relacionados ao tema das drogas. O objetivo deste trabalho é analisar essas decisões proferidas pelo STF e determinar como está sendo o tratamento da questão pela Alta Corte do país. Para tanto, foi examinada a jurisprudência daquele ano e extraídos os elementos mais chamativos. Conclui-se que há muitos erros procedimentais, que impedem o conhecimento do processo, bem como a constante violação de direitos fundamentais dos condenados por tráfico de drogas.